Uma comissão do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta também amplia as penalidades para casos que envolvam o uso de inteligência artificial, como deepfakes, perfis falsos e outras tecnologias de manipulação de conteúdo.
O texto altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando penas para produção, divulgação, armazenamento e compartilhamento de materiais relacionados a violência sexual infantil, especialmente quando praticados pela internet e redes sociais.
A proposta eleva penas já previstas em lei e amplia o alcance das punições. A produção e comercialização desse tipo de conteúdo, por exemplo, passa a ter pena de até 10 anos de reclusão, podendo aumentar em casos de divulgação online.
Também foram endurecidas as punições para armazenamento, acesso deliberado e compartilhamento de material ilícito, além de ampliar a responsabilização para quem induzir menores à prática de atos de natureza sexual.
O texto ainda prevê aumento de pena quando houver uso de inteligência artificial, filtros, perfis falsos, aplicativos de mensagens, jogos online ou mecanismos de anonimização digital.
Nos casos de simulação ou adulteração de imagens envolvendo crianças e adolescentes, a punição também será ampliada, com reclusão de até cinco anos.
A proposta autoriza a chamada “ronda virtual”, permitindo que órgãos de investigação identifiquem e coletem conteúdos públicos relacionados a crimes sexuais contra menores em redes, fóruns e plataformas digitais.
O projeto estabelece que essa atividade não depende de autorização judicial prévia quando realizada em ambientes públicos, mas determina comunicação posterior à Justiça em casos específicos.
Além do aumento das penas, o texto prevê medidas de proteção às vítimas, como atendimento psicológico e psicossocial contínuo para crianças e adolescentes afetados por violência sexual.
A proposta também estabelece que os responsáveis pelos crimes deverão arcar com os custos do tratamento das vítimas, incluindo ressarcimento ao sistema público de saúde.
O projeto segue agora para análise no Plenário do Senado, onde poderá ser votado em regime de urgência.
A proposta representa um reforço no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital, ampliando o alcance da legislação para lidar com novas formas de violência impulsionadas pelo uso de tecnologias e inteligência artificial.
Fonte: Senado Federal e Comissão de Direitos Humanos (CDH)
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