O enfrentamento ao roubo e furto de celulares passou a contar com uma nova estrutura nacional integrada, que reúne dados de aparelhos com restrição e amplia as ferramentas de rastreamento e bloqueio em todo o território brasileiro.
A iniciativa fortalece o programa de segurança voltado a celulares ao centralizar informações em uma base única nacional, que já reúne milhões de registros de dispositivos com ocorrência de roubo, furto ou extravio. O objetivo é dificultar a revenda ilegal e reduzir a circulação de aparelhos no mercado clandestino.
O novo sistema integra informações de diferentes fontes, incluindo registros policiais estaduais, operadoras de telefonia e bases regulatórias do setor de telecomunicações. Com isso, dados antes dispersos passam a ser compartilhados de forma unificada entre órgãos de segurança pública.
Entre as novidades está o mecanismo de rastreamento por número de identificação do aparelho (IMEI), que permite acompanhar o dispositivo mesmo após a troca do chip. Caso um celular com restrição seja reativado, o sistema pode identificar a movimentação e acionar procedimentos de recuperação.
Outra ferramenta disponibilizada é a consulta pública de IMEI, que permite ao consumidor verificar a situação do aparelho antes da compra. A verificação retorna apenas dois status possíveis: sem restrição ou com restrição, sem exposição de dados pessoais, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
A medida também busca atingir a cadeia de receptação, considerada um dos principais fatores de estímulo aos crimes de furto e roubo de celulares, ao reduzir a atratividade econômica dos aparelhos de origem ilícita.
Com a integração nacional, o sistema passa a operar de forma unificada em todos os estados, ampliando a capacidade de bloqueio, rastreamento e recuperação de dispositivos, além de reforçar a segurança nas transações de celulares usados.
A estratégia marca uma nova etapa no combate aos crimes patrimoniais relacionados à telefonia móvel, com foco na desarticulação do mercado ilegal e na proteção dos consumidores.
Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
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