O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou a atuação do farmacêutico na cadeia produtiva da Cannabis sativa L. destinada a finalidades medicinais, farmacêuticas e científicas. A medida está prevista na Resolução nº 7, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto.
A norma estabelece que o farmacêutico poderá atuar como responsável técnico em atividades que envolvam cultivo, produção de material vegetal, colheita, beneficiamento primário, armazenamento e sistemas de qualidade relacionados à Cannabis.
A responsabilidade profissional também poderá abranger a produção de insumos farmacêuticos ativos vegetais derivados da planta, inclusive em etapas que possam interferir na identidade, qualidade, segurança, rastreabilidade e padronização do material vegetal.
Entre as atribuições previstas estão a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, o cumprimento das Boas Práticas Agrícolas e de Coleta (GACP), a supervisão do cultivo e do beneficiamento e o acompanhamento dos controles de qualidade. O profissional também deverá garantir a rastreabilidade desde a semente até o produto final, além de participar da aprovação ou reprovação de lotes.
A resolução autoriza ainda a responsabilidade técnica de farmacêuticos em estabelecimentos que tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produzir insumos farmacêuticos ativos vegetais derivados de Cannabis.
Segundo Priscila Dejuste, coordenadora do Grupo Técnico de Suplementos Alimentares do CFF, a regulamentação amplia a clareza sobre as atribuições profissionais e reforça a importância do acompanhamento técnico para assegurar padrões de qualidade, segurança e rastreabilidade.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, afirmou que a medida acompanha o desenvolvimento do marco regulatório brasileiro e amplia a participação do farmacêutico em um setor que exige rigor científico e sanitário.
A Resolução nº 7/2026 também recomenda que o responsável técnico tenha formação complementar compatível com as atividades exercidas, por meio de educação continuada, especialização, treinamentos ou experiência profissional.
Com a entrada em vigor na data de publicação, os farmacêuticos responsáveis passam a responder perante os Conselhos de Farmácia e os órgãos de vigilância sanitária pelas atividades sob sua responsabilidade. A regulamentação estabelece, assim, critérios técnicos para a atuação profissional em uma área em expansão no segmento de produtos derivados de Cannabis.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários