O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá passar a contar com regras mais rígidas para o tempo de espera em atendimentos voltados a crianças e adolescentes. A proposta em análise no Legislativo estabelece prazos máximos para consultas, exames e procedimentos, além de ampliar a transparência nas filas de atendimento.
O texto do projeto de lei prevê que casos de urgência e emergência devem ser atendidos em até 6 horas. Para consultas ambulatoriais, o limite proposto é de 24 horas. Já procedimentos cirúrgicos emergenciais devem ocorrer em até 48 horas. Exames teriam prazo máximo de 15 dias, enquanto cirurgias eletivas poderiam ser realizadas em até 30 dias.
Além da definição de prazos, a proposta determina que o SUS divulgue periodicamente informações sobre filas de espera, garantindo maior transparência às famílias e permitindo o acompanhamento do tempo estimado para atendimento.
O projeto também prevê que os prazos possam ser ajustados conforme a especialidade médica, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos na legislação. A medida reforça o princípio da prioridade absoluta à saúde de crianças e adolescentes, previsto na Constituição.
Na justificativa, o texto destaca que a demora no atendimento pode comprometer diagnósticos e tratamentos em fases decisivas do desenvolvimento infantil, podendo gerar consequências graves e, em alguns casos, irreversíveis.
A proposta segue em tramitação em regime de urgência e pode ser votada diretamente no plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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