Foi vetado pelo presidente da república integralmente o projeto de lei que assegurava a trabalhadores rurais contratados para safras temporárias a manutenção do acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) e teve como justificativa a ausência de previsão de compensação fiscal para a medida.
A proposta pretendia incentivar a formalização de empregos temporários no campo, evitando que trabalhadores deixassem de aceitar vagas por receio de perder benefícios sociais. O texto previa ainda o registro dos contratos no sistema eSocial para integração das informações às bases governamentais.
Segundo a justificativa apresentada pela área econômica do governo, o projeto ampliaria o alcance de políticas públicas sem indicar fonte de custeio ou mecanismos de compensação financeira, o que poderia contrariar normas fiscais e constitucionais.
Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Para a rejeição do veto, será necessária maioria de votos nas duas Casas Legislativas.
A medida gerou reação de representantes do setor agropecuário, que defendem a proposta como instrumento de incentivo à contratação formal de trabalhadores temporários e de fortalecimento da inclusão produtiva no meio rural.
O debate sobre a manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas deverá continuar no Congresso. Enquanto o governo sustenta a necessidade de responsabilidade fiscal, entidades ligadas ao agronegócio argumentam que a proposta favorece a geração de emprego formal e amplia oportunidades de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Senado e Governo Federal
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