Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a criação da promoção por condições especiais para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A medida busca fortalecer a renovação dos quadros das corporações e ampliar as oportunidades de ascensão funcional para militares aptos à transferência para a reserva remunerada.
De acordo com o texto, a promoção especial será destinada aos militares que cumprirem os requisitos legais para passagem à reserva com proventos integrais, além de atenderem às demais exigências previstas na legislação.
A proposta estabelece que os candidatos serão organizados em lista classificatória baseada em critérios como antiguidade na graduação ou posto, tempo de serviço e idade. O objetivo é promover o equilíbrio na estrutura das carreiras militares, incentivando a movimentação hierárquica dentro das corporações.
O projeto também prevê alterações em legislações estaduais já existentes e a extinção dos Quadros Especiais de Tenentes Auxiliares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Para viabilizar a medida, a proposta cria 909 novos cargos destinados exclusivamente ao provimento por meio da promoção por condições especiais. A expectativa é de que a iniciativa contribua para a reorganização dos efetivos e para a renovação dos quadros das instituições militares estaduais.
Segundo a estimativa apresentada junto ao projeto, o impacto financeiro previsto para este ano é de aproximadamente R$ 5,2 milhões. Para os exercícios de 2027 e 2028, a previsão anual de despesas é de cerca de R$ 67,6 milhões.
A matéria tramita em regime de urgência e será analisada pelos deputados estaduais antes de seguir para votação em plenário.
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta deverá estabelecer um novo mecanismo de progressão funcional para policiais e bombeiros militares da Bahia, com foco na renovação das carreiras e no fortalecimento da estrutura das corporações estaduais.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo estadual
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