O aumento de incidentes envolvendo drones em eventos, áreas urbanas e operações aeroportuárias levou à apresentação de um projeto de lei que endurece as punições para o uso irregular dessas aeronaves não tripuladas. A proposta altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, criando novos tipos penais e ampliando a responsabilização criminal dos operadores.
A medida busca adequar a legislação ao crescimento do setor, que já ultrapassa 150 mil drones cadastrados no país, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O avanço da tecnologia também elevou os registros de ocorrências relacionadas à segurança aérea e ao uso inadequado dos equipamentos.
Entre as mudanças previstas está o aumento das penas para lesões corporais causadas por drones, especialmente em eventos, locais com grande circulação de pessoas e vias públicas. O texto também cria o crime de operação em desacordo com normas de segurança aérea quando houver risco direto a terceiros.
A proposta estabelece tratamento mais rigoroso para drones modificados para disparar projéteis ou lançar materiais explosivos, químicos, incendiários ou biológicos. Nesses casos, os equipamentos poderão ser enquadrados de forma semelhante às armas de uso restrito, com penas mais severas para fabricação, comercialização, armazenamento ou utilização.
Os defensores da medida argumentam que a legislação atual não acompanha os riscos gerados pelo uso indevido dessas tecnologias. O objetivo é reforçar a proteção à integridade física da população, sem comprometer a utilização legal e responsável dos drones em atividades comerciais, industriais, agrícolas e de monitoramento.
Caso aprovada, a proposta poderá representar uma atualização importante nas regras de segurança envolvendo aeronaves não tripuladas, diante da crescente presença desses equipamentos no cotidiano brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
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