A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o acesso à inteligência artificial e a formação digital para seu uso como prioridades da inclusão digital. A medida prevê atenção especial a escolas públicas, comunidades rurais e regiões em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto altera a forma como a proposta será incorporada à Política Nacional de Educação Digital, criada para ampliar o acesso às tecnologias e reduzir desigualdades digitais no país.
O que prevê o projeto
A iniciativa estabelece que ações de inclusão digital relacionadas à inteligência artificial deverão contemplar tanto o acesso às ferramentas quanto o desenvolvimento de competências para utilizá-las.
A versão aprovada modificou a proposta original, que previa a destinação de pelo menos 15% dos recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas beneficiadas pela Lei de Informática para programas de inclusão digital voltados à inteligência artificial.
O relator considerou mais adequado inserir a medida na Política Nacional de Educação Digital, transformando a iniciativa em uma diretriz de alcance mais amplo para as ações do poder público.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas próximas etapas, seguirá para o Senado. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que possa ser transformada em lei.
A medida busca ampliar o acesso à inteligência artificial entre estudantes e populações que enfrentam maiores dificuldades de acesso à tecnologia, fortalecendo a formação digital e a inclusão em diferentes regiões do país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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