A partir desta segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a ser responsável pela gestão e cobrança das dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritas em dívida ativa. A medida envolve cerca de R$ 66,8 bilhões em débitos e busca tornar o processo mais eficiente para trabalhadores e empregadores.
Com a mudança, aproximadamente 500 mil inscrições em dívida ativa do FGTS estão sendo transferidas da Caixa Econômica Federal para a PGFN. A migração deve ser concluída até o fim de junho.
Os serviços de consulta, negociação e emissão de guias de pagamento dos débitos passarão a ser realizados exclusivamente por meio da plataforma Regularize, portal oficial da PGFN.
Segundo o órgão, a centralização permitirá o uso de ferramentas mais modernas de cobrança e recuperação de créditos, aumentando as chances de que os valores sejam recuperados e repassados aos trabalhadores.
A PGFN informou ainda que pretende lançar, em julho, um edital de negociação com condições especiais, incluindo descontos sobre juros e multas para facilitar a regularização dos débitos.
Os valores recuperados serão destinados diretamente às contas vinculadas dos trabalhadores. Já os débitos administrativos ainda não inscritos em dívida ativa e os parcelamentos ativos permanecem sob responsabilidade da Caixa.
A nova estrutura busca ampliar a eficiência na cobrança de recursos devidos ao FGTS, fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas e garantir maior transparência no acompanhamento dos créditos pertencentes aos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Agência Brasil / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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