Trabalhadores já têm acesso, pelo aplicativo do FGTS, ao saldo disponível para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permite utilizar até 20% do valor disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior montante, para amortizar ou quitar débitos em atraso.
A estimativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia com a medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A autorização para uso do saldo será feita diretamente no aplicativo do FGTS, liberando o acesso às instituições financeiras participantes.
Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo previsto para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo.
Entre as regras da modalidade, o trabalhador poderá usar recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas. Não será necessário comparecer presencialmente às agências bancárias para concluir a operação.
O programa atende trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 e contempla dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Durante o uso do FGTS, novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário ficarão temporariamente suspensos até a recomposição do saldo.
Além da renegociação de dívidas, o governo informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões para beneficiários demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível antes de 25 de maio devido ao processamento interno para liberação dos recursos.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal / agência Brasil
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