Estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem poderão ter direito a tempo adicional de até 50% para a realização de provas e trabalhos em escolas e instituições de ensino superior de todo o país. A medida foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados.
O texto também prevê que as avaliações possam ser aplicadas de forma fracionada ou seriada, distribuídas ao longo de dias ou semanas, como forma de garantir melhores condições de desempenho aos alunos com necessidades específicas.
A proposta altera regras de avaliação educacional e busca assegurar adaptações que promovam maior equidade no ambiente escolar e acadêmico, contemplando redes públicas e privadas de ensino.
A versão aprovada substitui o texto original de um projeto que já previa adaptações para estudantes com transtornos de aprendizagem, mas sem detalhar o percentual de tempo adicional nem a possibilidade de aplicação em etapas.
Segundo o parecer aprovado, a medida busca “nivelar as condições avaliativas” e garantir que os estudantes possam demonstrar seu aprendizado de forma mais adequada às suas necessidades.
O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação no plenário. Para se tornar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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