Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Estado revise a situação funcional de professores aposentados da rede estadual que possuem direito à paridade salarial com servidores da ativa. A medida foi concedida em caráter liminar após ação movida pela Associação Classista de Educação do Estado da Bahia (Aceb).
O processo questiona a permanência de aposentados em um “quadro especial” da carreira do magistério, separado da estrutura atual aplicada aos profissionais em atividade. Segundo a entidade, a situação provocou distorções salariais e impediu a aplicação integral da paridade e da isonomia entre ativos e inativos.
Na decisão, a Justiça entendeu que há indícios de irregularidade na manutenção de servidores aposentados em referências antigas da carreira docente, inclusive em níveis que deixaram de existir após mudanças no plano de cargos do magistério estadual.
O TJ-BA também destacou que aposentados não podem ser submetidos a critérios exigidos dos profissionais da ativa, como avaliações de desempenho e certificações para progressão funcional. Com isso, o Estado deverá analisar individualmente os registros dos aposentados vinculados à Aceb para verificar quem possui direito ao reenquadramento na estrutura atual da carreira.
A decisão é provisória e, até o momento, beneficia apenas os associados da entidade autora da ação. Conforme informado pela associação, o processo entrou em fase de execução após o governo não apresentar contestação dentro do prazo judicial.
A medida ocorre meses após o anúncio de acordo para pagamento do Piso Nacional do Magistério a servidores ativos, aposentados e pensionistas da rede estadual. Segundo a Aceb, a nova decisão representa mais um avanço na busca pela valorização e correção salarial da categoria.
Fontes: Tribunal de Justiça da Bahia / Associação Classista de Educação do Estado da Bahia
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