A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2.644/2019, que proíbe ligações de telemarketing realizadas exclusivamente por robôs ou gravações automáticas para oferta de produtos e serviços.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e busca reduzir o número de chamadas automatizadas consideradas abusivas por consumidores em todo o país. O texto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão e foi aprovado em decisão terminativa, seguindo diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, empresas ficarão proibidas de utilizar contatos telefônicos sem participação humana quando o objetivo for publicidade, venda ou oferta comercial. A medida atinge principalmente sistemas automatizados utilizados em campanhas de telemarketing.
Durante a tramitação, o relator acolheu uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes, mantendo exceções para chamadas relacionadas à segurança do consumidor e confirmação de operações digitais.
Com isso, continuarão autorizadas ligações destinadas à validação de compras online, contratos eletrônicos e outros serviços realizados por aplicativos ou plataformas digitais. Segundo Mourão, esse tipo de contato funciona como uma camada extra de proteção contra fraudes e golpes virtuais.
O relator destacou ainda que a proposta busca equilibrar o direito das empresas à comunicação comercial com a preservação da privacidade, da tranquilidade e da intimidade dos consumidores brasileiros.
Caso seja aprovado também pela Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Fonte: Senado Federal / Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
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