A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou e promulgou três leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com foco no uso consciente das redes sociais, combate à sexualização infantil e prevenção à automutilação nas escolas públicas. As medidas foram sancionadas pela presidente da Casa, a deputada Ivana Bastos, e passaram a integrar a legislação estadual entre 2025 e 2026.
Uma das propostas é de autoria do ex-deputado Alan Sanches, falecido em janeiro de 2026, aos 58 anos. A Lei nº 14.933/2025 criou a Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente sobre o Uso das Redes Sociais, a ser realizada na segunda semana de outubro, período em que é celebrado o Dia das Crianças.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Tiago Correia e prevê ações educativas promovidas pela Secretaria Estadual da Educação (SEC) nas escolas da rede estadual. Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, campanhas educativas e orientações sobre o uso consciente de plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram.
Na justificativa da proposta, Alan Sanches alertou para os riscos da exposição precoce ao ambiente virtual. “O Estado, enquanto agente de promoção da educação, tem o dever de alertar não só as crianças e adolescentes, como também os pais, quanto aos riscos que o uso indiscriminado das redes sociais pode acarretar”, destacou o parlamentar à época.
Outra medida promulgada pela ALBA foi a lei de autoria do deputado Júnior Muniz, que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. O texto foi aprovado com parecer favorável do deputado Vitor Bonfim e publicado sob a Lei nº 15.125/2026.
A legislação proíbe o apoio ou financiamento público a eventos, campanhas, peças publicitárias e atividades culturais que incentivem comportamentos considerados inadequados para crianças. O texto também prevê campanhas educativas e capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública.
Segundo Júnior Muniz, a exposição precoce de crianças a conteúdos adultos pode causar danos emocionais e comprometer o desenvolvimento saudável. O parlamentar destacou ainda que a proposta busca garantir uma infância segura, livre de estímulos nocivos e exploração precoce.
A terceira lei promulgada pela Assembleia nasceu de um projeto do deputado Samuel Júnior, que criou a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental. A iniciativa será realizada anualmente no início do ano letivo.
Ao defender a proposta, Samuel Júnior afirmou que a automutilação tem se tornado cada vez mais frequente entre crianças e adolescentes, muitas vezes ligada ao sofrimento emocional. O parlamentar ressaltou a importância de ações preventivas, acompanhamento escolar e orientação para estudantes e famílias.
As três leis reforçam o papel das escolas e do poder público na promoção da saúde mental, proteção da infância e conscientização social em todo o estado da Bahia.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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