O governo federal publicou novas regras para a pesca de lagostas no Brasil em 2026. A portaria interministerial dos Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fixa limites de captura e critérios de controle para garantir a sustentabilidade da atividade.
A medida estabelece um limite máximo de 6.192 toneladas para a captura das espécies lagosta vermelha (Panulirus argus) e lagosta verde (Panulirus laevicauda), considerando a soma das duas em todo o território nacional.
Além disso, a norma determina tamanhos mínimos para captura. No caso da lagosta vermelha, o comprimento mínimo é de 13 cm da cauda e 7,5 cm do cefalotórax. Já a lagosta verde deve ter ao menos 11 cm de cauda e 6,5 cm de cefalotórax.
Outro ponto importante é que os animais só poderão ser armazenados, transportados e comercializados se estiverem vivos, reforçando o controle sobre a cadeia produtiva.
O acompanhamento das capturas será feito por meio de declarações obrigatórias de entrada do produto em empresas pesqueiras. Os registros devem ser enviados em até três dias úteis após a comercialização.
As informações serão inseridas em sistema eletrônico oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, permitindo rastreabilidade e fiscalização mais rigorosa.
Durante o período de pesca, também será disponibilizado um painel online com dados atualizados sobre o volume capturado.
A atividade será suspensa quando o volume atingir 95% do limite estabelecido, com divulgação oficial pelos órgãos responsáveis.
As novas regras reforçam o compromisso dos órgãos federais com a preservação dos recursos marinhos e o uso sustentável da pesca, equilibrando atividade econômica e proteção ambiental no país.
Maiores informações: Ministério da Pesca e Aquicultura
Fontes: Ministério da Pesca e Aquicultura / Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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