A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou proposta que permite contabilizar cursos de combate à violência contra a mulher como pontuação em provas de títulos de concursos públicos federais. A medida busca fortalecer a qualificação do funcionalismo para atuação em casos de violência de gênero.
O texto aprovado na quarta-feira (29) prevê que candidatos que tenham realizado cursos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher possam obter pontos adicionais na etapa de avaliação de títulos, conforme critérios definidos em edital.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 3.452/2025 altera a Lei 14.965/2024, que regulamenta concursos públicos, com o objetivo de ampliar a preparação dos futuros servidores.
Além da pontuação extra, a proposta estabelece que conteúdos sobre prevenção, identificação e combate à violência de gênero passem a integrar obrigatoriamente os cursos de formação para candidatos aprovados em concursos federais.
Segundo a autora, a iniciativa incentiva uma atuação mais qualificada e humanizada no serviço público, preparando profissionais para lidar com situações sensíveis de forma eficaz. Já o parecer destaca que a medida fortalece políticas públicas e amplia a disseminação de ações voltadas à igualdade de gênero em diferentes áreas da administração.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, poderá representar um avanço na formação de servidores e no enfrentamento institucional da violência contra a mulher no país.
Fonte: Agência Senado
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