Avança na Câmara dos Deputados a proposta que institui um programa nacional de combate a golpes e abusos financeiros contra idosos, com criação de um sistema de alerta e notificação de casos suspeitos.
O texto prevê a implementação de uma rede integrada de proteção, envolvendo instituições financeiras, cartórios, serviços de saúde, delegacias e entidades de acolhimento, que deverão comunicar sinais de possível exploração econômica.
Entre os indícios a serem monitorados estão movimentações bancárias atípicas, mudanças patrimoniais suspeitas e decisões realizadas sob possível coação. A iniciativa busca identificar precocemente situações de fraude, retenção de benefícios e transferências indevidas de bens.
A proposta também altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código Penal, aumentando penas para crimes patrimoniais e garantindo prioridade na tramitação de processos envolvendo vítimas em situação de vulnerabilidade. Medidas para anular atos realizados sob pressão ou fraude também estão previstas.
Dados oficiais apontam crescimento dos registros de violência financeira. Em 2025, o Disque 100 contabilizou mais de 59 mil denúncias envolvendo idosos. A maioria das vítimas é do sexo feminino, especialmente entre 70 e 79 anos.
Esse tipo de violência inclui fraudes, uso indevido de recursos e apropriação de bens, muitas vezes praticados por pessoas próximas, o que dificulta a identificação e denúncia.
A proposta segue em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser encaminhada ao Senado sem passar pelo plenário, caso seja aprovada nas etapas restantes.
Se avançar, a medida deve reforçar a prevenção e o combate à violência patrimonial, ampliando a proteção jurídica e institucional da população idosa no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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