A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou uma sugestão legislativa que estabelece piso salarial nacional para médicos-veterinários no valor de R$ 7.800. A proposta, que teve origem em participação popular, agora passa a tramitar como projeto de lei no Congresso Nacional.
A medida foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e reuniu mais de 22 mil apoios em quatro meses, número suficiente para avançar no processo legislativo. O texto define o piso para profissionais contratados sob regime da CLT, com jornada de até 44 horas semanais.
Além da remuneração mínima, a proposta prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e impede que acordos coletivos fixem valores inferiores ao piso nacional.
A iniciativa destaca a importância dos médicos-veterinários em áreas estratégicas como saúde pública, vigilância sanitária, controle de zoonoses e segurança alimentar, reforçando o impacto da valorização da categoria para a sociedade.
A justificativa aponta que a ausência de um piso nacional contribui para salários abaixo da responsabilidade técnica exigida na profissão, cenário que a proposta busca corrigir.
Com a aprovação inicial, o projeto seguirá para análise nas comissões temáticas do Senado. Caso avance, será votado em plenário e, posteriormente, encaminhado à Câmara dos Deputados.
O avanço da proposta reacende o debate sobre a valorização profissional e a regulamentação salarial em setores essenciais à saúde e à economia.
Fontes: Senado Federal / Congresso em Foco
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