O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que fixa percentuais mínimos de cacau em chocolates e padroniza a rotulagem desses produtos no Brasil. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A nova regulamentação estabelece critérios mais rígidos para a composição dos produtos. Entre as exigências, o chocolate em pó deverá conter ao menos 32% de sólidos de cacau, enquanto o chocolate tradicional terá mínimo de 35%.
Já o chocolate ao leite precisará ter pelo menos 25% de sólidos de cacau e 14% de derivados lácteos. No caso do chocolate branco, será exigido o mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
O texto também determina maior transparência nas embalagens, obrigando a informação clara sobre a quantidade de cacau presente nos produtos. Além disso, limita o uso de gorduras vegetais e retira termos como “amargo” e “meio amargo”, considerados pouco precisos.
Segundo o relator da proposta, a medida busca evitar confusão para o consumidor e incentivar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, além de fortalecer a cadeia produtiva do cacau no país.
Se sancionada, a nova lei deverá entrar em vigor em até 360 dias, promovendo mudanças no setor e ampliando a clareza das informações para os consumidores brasileiros.
Fonte: Senado Federal
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