A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que amplia as punições para irregularidades na comercialização de combustíveis, incluindo adulteração e descumprimento de metas de redução de emissões.
O texto prevê aumento significativo das multas para infrações como comercializar combustíveis fora das especificações autorizadas. As penalidades passam a variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões, valores superiores aos previstos anteriormente.
Também foram elevadas as multas para descumprimento de preços estabelecidos em legislação, que agora vão de R$ 23,5 mil a R$ 4,7 milhões. A proposta atualiza normas de fiscalização criadas na década de 1990 e revisa os valores de todas as penalidades existentes.
Além disso, o projeto cria novas sanções para quem não cumprir metas obrigatórias de redução de emissões de gases poluentes, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões, alinhadas à política nacional de biocombustíveis.
A proposta também trata das taxas de fiscalização do setor, incluindo valores aplicados a atividades relacionadas ao petróleo, gás natural e biocombustíveis, com atualização baseada na inflação.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, deve reforçar o controle sobre o mercado de combustíveis e ampliar a fiscalização ambiental no país.
Fonte: Câmara dos Deputados
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