A proposta que permite a renovação da CNH sem exame de aptidão física e mental gerou reação de entidades médicas, que alertam para riscos à segurança no trânsito. A medida está em debate no Congresso Nacional.
Mais de 35 entidades da área da saúde divulgaram manifesto contrário à flexibilização das regras, defendendo a manutenção da avaliação médica periódica para condutores. Segundo o posicionamento, a aptidão para dirigir pode mudar ao longo do tempo devido a doenças ou uso de medicamentos.
As instituições destacam que condições como problemas cardíacos, neurológicos, distúrbios do sono e alterações na visão ou nos reflexos podem comprometer a condução de veículos, sem necessariamente gerar infrações de trânsito.
A medida provisória em análise altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê, entre outros pontos, a renovação automática da habilitação para motoristas sem registros de infrações no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também permite que exames sejam realizados por profissionais sem vínculo com autoescolas e amplia a emissão digital do documento.
O texto ainda define exceções à renovação automática, como para idosos a partir de 70 anos, condutores com restrições médicas e motoristas mais velhos em situações específicas.
Dados apresentados por entidades apontam que o Brasil registrou mais de 38 mil mortes no trânsito em 2024, além de cerca de 285 mil internações, gerando custos elevados ao sistema público de saúde.
A discussão segue em comissão no Congresso e deve avançar nas próximas semanas, com expectativa de debate técnico sobre os impactos das mudanças na segurança viária e na saúde dos condutores.
Fonte: Entidades médicas / Congresso Nacional / agência Brasil
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