Um levantamento com base em dados do Tesouro Nacional revela que quatro em cada dez municípios brasileiros dependem de 90% ou mais de recursos vindos dos estados e da União para manter suas atividades.
As informações, reunidas pelo Ministério da Fazenda por meio das Declarações de Contas Anuais (DCAs), mostram que, embora o número tenha diminuído nos últimos anos, ainda é elevado. Em 2019, eram 2.950 cidades nessa condição, contra 2.190 em 2024 — cerca de 40% dos municípios do país.
Quando considerado o grupo de cidades cuja arrecadação própria representa até 20% da receita total, o cenário é ainda mais amplo: 4.156 municípios, ou 80% do total, apresentam forte dependência de transferências externas.
Especialistas apontam que fatores como aumento na arrecadação do ISS, melhor gestão tributária e cobrança da dívida ativa contribuíram para a leve redução da dependência. Ainda assim, o modelo federativo brasileiro, com forte concentração de receitas na União, limita a autonomia financeira local.
O principal mecanismo de repasse é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por recursos de tributos federais. Apesar de essencial para manter serviços públicos, ele pode reduzir o incentivo à arrecadação própria em algumas localidades.
Além disso, a expansão do número de municípios após a Constituição de 1988 também é apontada como fator que contribuiu para a fragilidade fiscal de diversas cidades, muitas delas sem capacidade de sustentar sua estrutura administrativa.
Mesmo com avanços pontuais, o alto nível de dependência financeira ainda desafia a gestão pública municipal e levanta debates sobre eficiência, autonomia e sustentabilidade das prefeituras no Brasil.
Fonte: Tesouro Nacional / Ministério da Fazenda
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