A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o uso do nome afetivo por crianças e adolescentes em processo de adoção. A medida busca garantir reconhecimento social antecipado e reduzir impactos emocionais durante a adaptação familiar.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que o nome utilizado pela família guardiã seja adotado em registros de escolas, unidades de saúde, espaços culturais e atividades de lazer, mesmo antes da conclusão oficial da adoção.
O chamado nome afetivo é aquele pelo qual a criança passa a ser conhecida no convívio com a nova família, antes da alteração definitiva no registro civil. A proposta pretende fortalecer o vínculo socioafetivo e evitar situações de constrangimento ou sofrimento psicológico.
De acordo com o projeto, o uso do nome dependerá de autorização judicial em qualquer fase do processo. Antes da decisão, será exigida avaliação psicossocial para verificar a existência de vínculo entre a criança e a família guardiã.
A relatora da matéria, a deputada Chris Tonietto, recomendou a aprovação do texto, que tem como base proposta da deputada Laura Carneiro. A iniciativa altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
Se aprovado também pelo Senado, o projeto deve ampliar a proteção emocional de crianças e adolescentes em processo de adoção, priorizando o melhor interesse e a construção de vínculos familiares.
Fonte: Câmara dos Deputados
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