Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 15.365/2026 que cria o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. A medida amplia as ações de visibilidade e reconhecimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
Com a nova legislação, o país passa a contar com duas datas voltadas ao tema: o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, e agora o Dia do Orgulho Autista, com foco na valorização da identidade, da inclusão e da neurodiversidade.
A iniciativa altera a Lei nº 13.652/2018 e busca fortalecer a mobilização social em torno dos direitos das pessoas autistas, incentivando ações educativas, debates e campanhas em todo o país.
A proposta tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos e foi ajustada para integrar a nova data à legislação já existente, alinhando o calendário brasileiro a movimentos internacionais de valorização da comunidade autista.
A criação do Dia do Orgulho Autista reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito às diferenças, ampliando o debate sobre acessibilidade e cidadania no Brasil.
Fonte: Congresso Nacional / Diário Oficial da União / Congresso em Foco
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