Foi sancionada a Lei Complementar nº 229/2026 que amplia a licença-paternidade no Brasil, podendo chegar a 20 dias. A medida prevê implementação progressiva ao longo dos próximos três anos e também cria o chamado salário-paternidade para apoio às empresas.
Pelas novas regras, a ampliação ocorrerá de forma escalonada. Em 2027, o benefício passa de cinco para 10 dias; em 2028, sobe para 15 dias; e, em 2029, atinge o limite de 20 dias. Até lá, em 2026, permanece o modelo atual de cinco dias de afastamento.
Além do aumento no período de licença, a legislação institui o salário-paternidade. Com isso, micro e pequenas empresas poderão solicitar reembolso pelo pagamento do benefício junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reduzindo impactos financeiros para os empregadores.
A proposta foi discutida no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos e passou por ajustes para viabilizar sua aplicação, especialmente em relação ao impacto fiscal. O texto final consolidou a ampliação gradual do benefício como forma de equilibrar custos e ampliar direitos trabalhistas.
A nova legislação representa um avanço nas políticas de apoio à família e ao cuidado compartilhado, incentivando maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo mudanças nas relações de trabalho no país.
Fonte: Congresso Nacional / Diário Oficial da União
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