O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a cobrança de cerca de R$ 7,1 bilhões em multas aplicadas a caminhoneiros e empresas envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, os valores foram aplicados a pessoas físicas e jurídicas que descumpriram decisões judiciais que proibiam a interrupção de vias públicas em todo o país.
A decisão mais recente determina que os processos sejam encaminhados às varas federais dos domicílios dos devedores para execução das penalidades. Apesar disso, os autuados ainda podem apresentar defesa no âmbito da execução.
Os bloqueios tiveram início em 31 de outubro de 2022, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que resultou na derrota de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva, em disputa com diferença apertada de votos.
Na época, decisões judiciais determinaram a liberação imediata das rodovias e proibiram novos bloqueios. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas, além da possibilidade de prisão em flagrante.
Posteriormente, as penalidades foram ampliadas, chegando a R$ 100 mil por hora para proprietários de veículos que continuassem participando das interdições. Em alguns casos, os valores acumulados ultrapassaram cifras milionárias.
Segundo levantamento da AGU, há registros de autuações que chegam a mais de R$ 100 milhões, como o de um caminhoneiro multado em R$ 147,1 milhões após permanecer por mais de mil horas em bloqueios.
Com a execução das multas avançando na Justiça, o STF busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e responsabilizar os envolvidos nas interdições que afetaram a circulação em todo o país.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) / Advocacia-Geral da União (AGU)
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