A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) um projeto que ajusta regras fiscais para permitir o pagamento do salário-paternidade fora dos limites do arcabouço fiscal. A proposta abre espaço no Orçamento de 2026 para ampliar a licença destinada aos pais trabalhadores.
O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos, estabelece exceções para despesas obrigatórias e incentivos tributários, desde que haja previsão orçamentária ou fonte de compensação, evitando impacto nas contas públicas.
Com a medida, o salário-paternidade — aprovado anteriormente pelo Congresso — poderá ser implementado. O benefício será pago pelas empresas, com posterior compensação nas contribuições previdenciárias.
Além disso, o projeto autoriza a concessão de créditos tributários para empresas que adquirirem materiais recicláveis, como papel, vidro e metal, permitindo abatimento de tributos como PIS e Cofins. Também prevê isenções em etapas intermediárias da cadeia produtiva.
Outro ponto incluído é a flexibilização para incentivos fiscais em áreas de livre comércio, desde que respeitados critérios de compensação fiscal ou previsão no Orçamento.
A proposta teve ampla aprovação no plenário, com 391 votos favoráveis e 33 contrários, e agora segue para sanção do presidente da república.
A aprovação representa avanço na política de apoio à paternidade e no estímulo a setores estratégicos, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade nas contas públicas.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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