O Conselho Federal de Farmácia participa nesta terça-feira (24) de audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a atuação de farmacêuticos na área de estética. O debate discute o Projeto de Lei 1027/2025, que propõe restringir grande parte dos procedimentos estéticos aos médicos.
Segundo o presidente do CFF, Walter Jorge João, a proposta pode transformar práticas estéticas em atos exclusivos da medicina, gerando preocupação entre diferentes categorias da saúde.
A audiência reúne representantes de diversas áreas, como farmacêuticos, biomédicos, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas, que defendem a manutenção de um modelo multiprofissional no setor.
Para a entidade, o debate deve priorizar a segurança do paciente, a regulação sanitária e o acesso aos serviços, evitando a criação de reserva de mercado no segmento de estética.
O projeto, em análise no Congresso, busca alterar regras do chamado Ato Médico, ampliando a exclusividade de procedimentos para profissionais da medicina.
A discussão no Legislativo deve influenciar diretamente a regulamentação da estética no país, com impacto na atuação de profissionais e no acesso da população aos serviços de saúde estética.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia
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