O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta semana, uma inspeção nacional no primeiro grau dos Tribunais de Justiça para verificar o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ação segue até o dia 27 de março e ocorre de forma remota.
Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a inspeção é realizada a partir da sede do CNJ, em Brasília, com atividades diárias das 10h às 18h. Durante o período, serão promovidas reuniões técnicas e análises detalhadas dos dados registrados no sistema.
A iniciativa cumpre a Portaria nº 17/2026 e tem como foco garantir a aplicação da Resolução nº 289/2019, que regula o SNA. O objetivo é aprimorar o controle das informações sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer o acompanhamento dos processos de acolhimento e adoção.
Os trabalhos contam com a atuação de magistrados auxiliares e equipes técnicas, incluindo profissionais de tecnologia da informação e pesquisa. Instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil foram convidadas a acompanhar o processo.
Segundo o CNJ, a inspeção não altera o funcionamento dos tribunais, mantendo prazos processuais e atividades forenses normalmente durante o período de fiscalização.
Ascom: TJBA
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