Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe tornar obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha para estudantes do ensino médio. A iniciativa busca ampliar a conscientização de jovens sobre direitos, igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com a proposta, as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres serão responsáveis por definir diretrizes, conteúdos e carga horária das aulas, além de garantir a capacitação específica dos professores.
O conteúdo fará parte do programa “Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, com foco na divulgação da legislação, incentivo à denúncia de casos de violência e orientação sobre canais de apoio, como o Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher.
A justificativa do projeto destaca que a inclusão do tema no ambiente escolar pode contribuir para a formação cidadã, estimulando reflexões desde a juventude e fortalecendo políticas públicas de proteção às mulheres.
Dados citados na proposta indicam a dimensão do problema no país. Levantamentos apontam que uma parcela significativa de mulheres já sofreu algum tipo de violência, enquanto estudos também demonstram que a Lei Maria da Penha tem contribuído para a redução de casos de violência doméstica desde sua implementação.
A proposta reforça o papel da educação como ferramenta de transformação social, apostando na formação de novas gerações mais conscientes para prevenir e combater a violência contra a mulher na Bahia.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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