O recebimento de propaganda política indesejada no WhatsApp tem se tornado comum entre brasileiros e levanta alerta sobre o uso indevido de dados pessoais. Especialistas apontam que esse tipo de prática pode estar ligado a bancos de dados obtidos de forma irregular, caracterizando assédio digital.
Esse cenário é impulsionado por estratégias de marketing político que utilizam informações privadas sem autorização, colocando o cidadão como alvo direto de campanhas. Além do incômodo, a prática pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados, que protege o uso de dados pessoais no país.
Para interromper o envio dessas mensagens, o próprio aplicativo oferece opções imediatas de bloqueio e denúncia de números desconhecidos. No entanto, para que haja responsabilização legal, é necessário registrar a ocorrência junto à Justiça Eleitoral.
O principal canal para isso é o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Antes de apagar a conversa, a orientação é salvar provas, como capturas de tela que mostrem o conteúdo da mensagem e o número do remetente.
Com essas informações, o usuário pode formalizar a denúncia de propaganda irregular ou uso indevido de dados, permitindo a apuração e eventual punição dos responsáveis.
A recomendação é que consumidores e eleitores estejam atentos e utilizem os canais oficiais para coibir práticas abusivas no ambiente digital.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral / Especialistas em Direito Digital
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