O projeto que institui o piso salarial nacional dos garis chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 3.036, além de benefícios e direitos trabalhistas para profissionais da limpeza urbana em todo o país.
O texto, referente ao Projeto de Lei 4.146/2020, define jornada de seis horas diárias e limite de 36 horas semanais para os trabalhadores responsáveis pela coleta e manejo de resíduos sólidos. A matéria foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de votação em plenário.
Entre os principais pontos, o projeto assegura adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. Também prevê aposentadoria especial em casos de exposição a riscos à saúde, além da possibilidade de benefícios como vale-alimentação, plano de saúde e cestas básicas, conforme acordos coletivos.
O impacto financeiro estimado é de R$ 5,9 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Para compensar os custos, o texto autoriza a União a utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar prefeituras, desde que não haja prejuízo para verbas destinadas à educação.
No Senado, a proposta deve tramitar em caráter terminativo nas comissões, o que dispensa votação em plenário, salvo apresentação de recurso. Caso o conteúdo seja mantido, seguirá para sanção presidencial; se houver alterações, retorna à Câmara para nova análise.
A criação de um piso nacional para garis é considerada uma medida histórica para valorização da categoria, podendo melhorar as condições de trabalho e renda de milhares de profissionais essenciais à saúde pública urbana.
Fonte: Agência Brasil / Congresso em Foco
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