Foi sancionada na quinta-feira (19) a nova legislação que amplia os incentivos fiscais para a indústria química no Brasil, reforçando o Regime Especial da Indústria Química. A norma reduz significativamente as alíquotas de PIS/Cofins sobre insumos do setor e eleva os recursos previstos para o programa, que passam de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026.
A lei complementar nº 228/2026, publicada no Diário Oficial da União, prevê a diminuição das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para 0,62% e 2,83%, respectivamente, entre março e dezembro de 2026 — uma queda superior a 60% em relação aos índices anteriores.
Além da redução tributária, a nova regra amplia a lista de insumos contemplados, incluindo matérias-primas essenciais como gás natural, amônia, eteno, propeno, benzeno, tolueno e paraxileno, amplamente utilizados na produção industrial.
O impacto da medida deve alcançar diversos segmentos além da indústria química, como cosméticos, medicamentos, construção civil, alimentos, bebidas, eletrodomésticos e setor automotivo, que dependem desses insumos em suas cadeias produtivas.
Com caráter temporário, a lei valerá até a implementação do novo sistema tributário, prevista para 2027. O texto também estabelece um limite para a renúncia fiscal, com interrupção dos benefícios caso o teto de gastos seja atingido.
A iniciativa atende a uma demanda histórica do setor, que enfrenta desafios como altos custos de produção e aumento da concorrência internacional. A expectativa é de que a medida ajude a impulsionar a competitividade e preservar empregos na indústria.
Fontes: Diário Oficial da União / Congresso em Foco
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