O Senado Federal aprovou projeto que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de risco elevado. A medida fortalece a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera regras da Lei Maria da Penha, tornando o monitoramento eletrônico uma medida protetiva prioritária em situações de risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher. O uso do dispositivo também será aplicado com maior rigor em casos de descumprimento de ordens judiciais anteriores.
Outro avanço é a possibilidade de o delegado determinar o uso da tornozeleira em municípios sem juiz de plantão, com comunicação obrigatória à Justiça em até 24 horas.
O texto prevê ainda que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de indicar a aproximação do agressor e acionar automaticamente as autoridades. A iniciativa busca garantir resposta rápida e aumentar a segurança.
Além disso, o projeto amplia punições para quem violar ou retirar o equipamento sem autorização judicial, elevando as penas previstas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a violência contra a mulher segue em alta no país, com crescimento nos casos de feminicídio e elevado número de ocorrências mesmo com medidas protetivas em vigor.
O projeto também prevê aumento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência, incluindo a aquisição de equipamentos e campanhas educativas.
Com novas regras e maior rigor, a proposta busca tornar mais eficaz a proteção às vítimas e reduzir os índices de violência doméstica no país, ampliando o uso de tecnologia no monitoramento de agressores.
Fonte: Agência Brasil
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