A aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pela Câmara dos Deputados do Brasil marca um avanço histórico para a cadeia produtiva do cacau, ao estabelecer critérios para definir o que pode ser considerado chocolate no Brasil.
Relatada pelo deputado Daniel Almeida, a proposta fixa percentuais mínimos de cacau e derivados na composição dos produtos, além de exigir que os fabricantes informem, de forma visível nas embalagens, o teor de cacau.
Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Jeandro Ribeiro, a medida deve valorizar a produção e ampliar a renda dos agricultores familiares, com aumento da demanda por matéria-prima.
O texto determina que o chocolate tradicional contenha ao menos 35% de sólidos de cacau, enquanto o chocolate ao leite deve ter mínimo de 25%. Já o cacau em pó precisará apresentar pelo menos 10% de manteiga de cacau.
A proposta também busca corrigir distorções do mercado, onde produtos com baixo teor de cacau eram comercializados como chocolate, prejudicando consumidores e produtores.
O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, deve fortalecer a produção cacaueira no país, especialmente na Bahia, ampliando oportunidades para o setor e garantindo mais transparência ao consumidor.
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil / CAR Bahia / Portal ba.gov.br
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