Com foco no combate à criminalidade, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na quarta-feira (18) um projeto que aumenta penas para furto, roubo, fraude eletrônica e outros crimes patrimoniais. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatada por Alfredo Gaspar, amplia a punição para diversas modalidades criminosas, incluindo receptação, latrocínio e delitos que afetam serviços essenciais.
Entre os principais pontos, está o aumento da pena para furto simples, que passa a ser de 1 a 6 anos de reclusão, podendo chegar a até 8 anos quando envolver bens que comprometam serviços públicos. Já crimes cometidos com uso de dispositivos eletrônicos, como fraudes digitais, terão penas mais severas, podendo variar de 4 a 10 anos.
No caso de roubo, a pena base sobe para até 10 anos, podendo alcançar 12 anos quando houver impacto em serviços essenciais. Em situações mais graves, como roubo com lesão corporal ou morte (latrocínio), as penas podem chegar a até 30 anos de prisão.
O texto também endurece punições para fraudes eletrônicas, especialmente golpes aplicados por redes sociais, ligações ou meios digitais, além de prever sanções para o uso de “contas laranja” em esquemas criminosos.
Outro destaque é a criação de penas específicas para crimes que afetam infraestrutura, como o furto de fios e cabos de energia e telecomunicações, que causam prejuízos coletivos e interrupções de serviços.
Ao reforçar a legislação penal, o projeto busca responder ao aumento de crimes patrimoniais e digitais no país, ampliando a punição e fortalecendo o combate a práticas que impactam diretamente a segurança e os serviços essenciais.
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil
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