Em votação na quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que prevê pena de até 40 anos de prisão para o crime de homicídio vicário, prática caracterizada pela violência contra filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente mulheres.
O texto, de autoria das deputadas Fernanda Melchionna, Laura Carneiro e Maria do Rosário, estabelece a inclusão da violência vicária na legislação brasileira e cria novos tipos penais para coibir essa prática.
A proposta define como violência vicária qualquer agressão praticada contra filhos, dependentes, familiares ou integrantes da rede de apoio da mulher com o objetivo de causar sofrimento emocional. Com isso, a conduta passa a ser reconhecida no âmbito da Lei Maria da Penha.
Além disso, o projeto cria o crime de homicídio vicário no Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. O texto também prevê agravantes, como casos envolvendo crianças, idosos, pessoas com deficiência ou quando o crime ocorre na presença da vítima.
A matéria teve apoio da maioria dos parlamentares, mas enfrentou resistência de partidos como PL, Novo e Missão, que apontaram ausência de previsão semelhante para situações envolvendo pais.
No parecer, a relatora Silvye Alves destacou que a medida é essencial para ampliar a resposta institucional e dar visibilidade a esse tipo de violência, ainda pouco notificado no país.
O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, deve reforçar o combate à violência doméstica no Brasil, ampliando a proteção às mulheres e punindo de forma mais rigorosa práticas consideradas extremamente graves.
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil
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