A Câmara dos Deputados deu mais um passo no combate à violência contra a mulher ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto que endurece as punições para agressores presos que continuam ameaçando suas vítimas. A proposta segue agora para análise do Plenário.
O Projeto de Lei 2083/22 altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave a aproximação do agressor da casa, trabalho ou familiares da vítima, mesmo durante saídas autorizadas ou no cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto.
Entre as punições previstas estão isolamento, suspensão de visitas, perda de benefícios e até regressão para regime mais rígido. O texto também permite a transferência do detento para outro presídio, inclusive em outro estado, e a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com regras mais severas.
De autoria da senadora Soraya Thronicke, a proposta foi inspirada em um caso real de violência continuada contra a vítima mesmo após a prisão do agressor. O relator Luiz Carlos Busato destacou que as medidas fortalecem a proteção e evitam a revitimização das mulheres.
Outro ponto do projeto é a alteração na lei de crimes de tortura, que passa a incluir a submissão repetida da mulher a sofrimento físico ou mental em contexto de violência doméstica, com pena de 2 a 8 anos de reclusão.
Já aprovado pelo Senado, o texto segue para o Plenário da Câmara e, se mantido, poderá ser encaminhado à sanção presidencial, ampliando os mecanismos legais de proteção às mulheres no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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