As eleições de 2026 contarão com novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam do uso de inteligência artificial nas campanhas, maior rigor nas pesquisas eleitorais e transporte gratuito para eleitores com dificuldade de locomoção. O conjunto de normas busca ampliar a segurança do processo eleitoral e reduzir problemas como desinformação e barreiras de acesso ao voto.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Ao todo, 14 resoluções regulamentam o pleito, organizando desde o calendário eleitoral até os procedimentos de fiscalização das urnas.
Entre os principais pontos está a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas. Conteúdos produzidos ou manipulados com ferramentas de IA, como vídeos, imagens ou áudios, deverão ter identificação clara de que foram gerados artificialmente. A medida busca evitar a circulação de deepfakes e conteúdos enganosos capazes de influenciar o eleitorado.
Outra mudança relevante envolve as pesquisas eleitorais, que passam a exigir declaração formal do estatístico responsável pelo levantamento, garantindo maior transparência na metodologia e nos dados apresentados.
As resoluções também ampliam ações de inclusão eleitoral. Um dos destaques é o programa “Seu Voto Importa”, que oferecerá transporte gratuito no dia da votação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de moradores de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que tenham dificuldade de deslocamento.
No campo do financiamento eleitoral, as normas mantêm a destinação mínima de recursos para candidaturas femininas e permitem o uso de verba de campanha para ações de proteção contra violência política de gênero.
Entre outras novidades, as regras criam mecanismos para consulta prévia sobre elegibilidade de candidatos, reforçam a fiscalização das urnas eletrônicas e ampliam a transparência em etapas do processo eleitoral.
Com o novo conjunto de resoluções, a Justiça Eleitoral pretende fortalecer a segurança jurídica das eleições, ampliar a participação dos eleitores e adaptar o processo democrático às transformações do ambiente digital.
Maiores informações entre aqui: eleições de 2026
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) /Congresso em Foco
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