Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a afixação de cartazes com orientações e telefones de denúncia contra a violência doméstica em locais públicos e estabelecimentos de grande circulação. A iniciativa pretende ampliar o acesso das vítimas a canais de ajuda e incentivar denúncias.
De acordo com a proposta, bares, restaurantes, casas de shows, clubes, parques, hotéis, feiras, supermercados, cinemas, aeroportos e terminais rodoviários deverão expor cartazes informativos em locais visíveis. O material também deverá ser instalado nos banheiros femininos, permitindo que mulheres em situação de risco tenham um momento de privacidade para acessar as informações.
Os cartazes deverão apresentar os números oficiais de atendimento, como o da Central de Atendimento à Mulher (180), da Polícia Militar (190) e do Disque Direitos Humanos (100), além de mensagens de conscientização, como “não fique em silêncio”, “você não está sozinha” e “denuncie e proteja sua vida”.
O texto também prevê que os municípios regulamentem detalhes sobre cores, contrastes, símbolos e locais de instalação. Os cartazes deverão ter tamanho mínimo A3, com cerca de 42 centímetros, garantindo boa visibilidade ao público.
Caso a norma seja aprovada, estabelecimentos que descumprirem a exigência poderão sofrer advertência inicial e, em caso de reincidência, multas progressivas. Persistindo a irregularidade, o funcionamento do local poderá ser suspenso e, em último caso, ocorrer a cassação do alvará.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, média de quatro mulheres assassinadas por dia. Especialistas apontam que o número pode ser ainda maior, já que muitas situações de violência não chegam a ser denunciadas.
A proposta ainda aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A medida busca ampliar a divulgação de canais de denúncia e fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres no país.
Fontes: Câmara dos Deputados / Ministério da Justiça e Segurança Pública
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