O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu habeas corpus preventivo que permite a uma associação produzir e manipular derivados de cannabis para fins medicinais no estado. A decisão garante que pacientes com prescrição médica e funcionários da entidade não sejam presos, investigados ou tenham materiais apreendidos durante o cultivo e transporte da planta.
A medida beneficia a Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos de Cannabis Medicinal (ACDC), localizada no município de Ibicoara, na Chapada Diamantina. A instituição atua há cerca de três anos e atualmente atende aproximadamente 500 pacientes que utilizam o óleo de cannabis no tratamento de doenças como Parkinson, depressão recorrente e câncer.
Segundo Tiago Sodré, diretor de comunicação da entidade, a decisão representa um avanço importante. “É um marco para a Bahia e demonstra que o Judiciário estadual acompanha os avanços da medicina e da saúde no mundo”, destacou.
O habeas corpus preventivo é um instrumento jurídico usado para evitar prisões ou restrições de liberdade relacionadas a determinada conduta. Nesse caso, protege pacientes e profissionais envolvidos no cultivo e produção do medicamento.
Com a autorização judicial, a associação está liberada para cultivar e colher cannabis, produzir óleo e outros derivados, transportar sementes e plantas, enviar os medicamentos aos associados e ainda firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudos sobre o uso medicinal da planta.
Apesar da autorização, a Justiça determinou o cumprimento de regras rigorosas, como manter cadastro atualizado dos pacientes, exigir prescrição médica válida, arquivar laudos com diagnóstico, produzir apenas a quantidade compatível com as receitas e encaminhar relatórios semestrais ao Ministério Público sobre produção e distribuição.
A decisão também busca reduzir custos para pacientes, já que muitos dependiam da importação de produtos à base de cannabis autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, processo considerado caro e burocrático.
Fonte: g1/Bahia
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