A plataforma TikTok anunciou novas medidas de controle para perfis de usuários com menos de 16 anos. A partir de 17 de março, adolescentes dessa faixa etária não poderão alterar configurações da conta sem autorização de pais ou responsáveis vinculados ao perfil.
A mudança acompanha a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabelece novas regras para o uso de redes sociais por menores no país. A legislação determina que contas de usuários com menos de 16 anos estejam vinculadas ao perfil de um adulto responsável.
Com a atualização, apenas os responsáveis poderão modificar configurações relacionadas às atividades dos adolescentes na plataforma, incluindo controles de privacidade e notificações.
Além disso, a ferramenta “Sincronização Familiar” permitirá que pais ou responsáveis limitem horários de recebimento de notificações e acompanhem determinadas configurações das contas dos jovens.
A rede social também reforçou que a criação de perfis continua permitida somente para usuários a partir de 13 anos de idade.
Segundo a plataforma, as mudanças buscam ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, garantindo maior participação dos responsáveis no acompanhamento do uso das redes sociais por menores de idade.
Fontes: TikTok / legislação digital brasileira
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