O Senado Federal aprovou na terça-feira (3) o projeto que eleva as penas para crimes de furto, roubo e receptação em todo o país. O texto é relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e altera o Projeto de Lei 3.780/2023, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Como sofreu mudanças no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A matéria modifica dispositivos do Código Penal e amplia punições, incluindo novas qualificadoras como furto de celulares, computadores, tablets, armas de fogo e animais domésticos.
Furto: penas maiores e novos enquadramentos
O furto simples passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa. Em casos com agravantes, o aumento pode chegar a 50%. O texto também tipifica o furto de aparelhos eletrônicos, com pena de 2 a 6 anos, e o furto de arma de fogo, com punição de 4 a 10 anos.
Animais domésticos e de produção também passam a ter previsão específica, com penas entre 2 e 6 anos de reclusão.
Roubo e receptação:
Para o crime de roubo, a pena mínima sobe de 4 para 5 anos, mantendo o máximo em 10 anos, além de multa. A punição pode ser ampliada em um terço quando o crime comprometer serviços públicos essenciais, como energia, telecomunicações, saúde e transporte.
Já a receptação passa a ter pena de 1 a 6 anos de reclusão. O texto também cria o crime de receptação de animal doméstico, com punição de 2 a 6 anos. A interrupção de serviços telefônicos ou informáticos terá pena ampliada, podendo dobrar caso envolva dano ou destruição de equipamentos.
O relator destacou que o endurecimento das penas busca adequar a legislação à realidade atual, marcada por altos índices de furtos e roubos, especialmente de celulares. A proposta também autoriza prisão preventiva para furto, inclusive para não reincidentes.
Senadores que se manifestaram durante a votação defenderam que as mudanças reforçam a proteção à população e atualizam a legislação penal diante da evolução das práticas criminosas.
Com a aprovação, o texto segue novamente para análise da Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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