O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as novas regras que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro de 2026. As regras, válidas para candidatos e partidos, integram o conjunto de resoluções que disciplinam o processo eleitoral e estabelecem limites para conteúdos digitais e atuação de plataformas.
Entre as principais medidas, ficou proibida a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento das urnas. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro.
A Corte também determinou que ferramentas de IA não poderão indicar nomes de candidatos para voto, mesmo quando solicitadas por usuários. O objetivo é evitar influência automatizada na decisão do eleitor.
No combate à violência política de gênero, o tribunal vetou montagens e conteúdos ofensivos contra candidatas, incluindo imagens com nudez ou material pornográfico.
Além disso, provedores de internet poderão responder judicialmente caso descumpram ordens da Justiça Eleitoral para remoção de perfis falsos ou publicações ilegais.
As resoluções asseguram manifestações políticas espontâneas em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais no período pré-eleitoral. Também permanece autorizada a panfletagem em vias públicas, parques e praças, desde que não comprometa a circulação de pessoas.
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado normas sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
Com as novas regras, o TSE busca equilibrar inovação tecnológica e integridade do processo democrático, reforçando o combate à desinformação e garantindo maior segurança jurídica nas eleições de 2026.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Congresso em Foco
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