O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções que definem as normas para as eleições de outubro de 2026, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados. As medidas regulamentam procedimentos eleitorais, incluindo cadastro de eleitores, prestação de contas, arrecadação de recursos e divulgação de pesquisas.
Uma das principais regras estabelece que eleitores precisam ter 16 anos completos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno, para exercer o direito ao voto. As resoluções também preveem que comunidades indígenas e quilombolas deverão ser consultadas previamente sobre eventuais mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios.
Entre as novidades, o tribunal autorizou o uso de recursos de campanha para contratação de segurança privada por candidatas que sofrerem ameaças, como forma de enfrentar a violência política de gênero. Além disso, foi mantida a exigência de que partidos destinem pelo menos 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras, reforçando a equidade na disputa eleitoral.
Outra iniciativa é a criação do programa de acessibilidade para pessoas com deficiência, que permitirá solicitar transporte gratuito de ida e volta ao local de votação, mediante pedido antecipado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As resoluções serão publicadas até 5 de março e passarão a valer em todo o país, garantindo regras claras, maior segurança e inclusão no processo eleitoral conduzido pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil / Tribunal Superior Eleitoral
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