A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 719/2025, que assegura a mulheres que viajam sozinhas o direito de optar por assentos ao lado de outras passageiras em transportes coletivos terrestres, aéreos e aquaviários. A medida busca ampliar a segurança e prevenir casos de assédio durante deslocamentos.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta determina que as empresas disponibilizem, já no momento da compra da passagem, a opção de escolha de assento ao lado de outra mulher. Caso necessário, também deverá ser viabilizada a troca antes ou após o embarque, conforme disponibilidade.
Segundo a autora, o objetivo é reduzir situações de vulnerabilidade sem gerar custos adicionais às empresas do setor. A parlamentar cita estudos realizados em capitais brasileiras com apoio da Uber e da ONU Mulheres, que apontam que 83% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência durante deslocamentos urbanos, incluindo assédio e importunação sexual.
A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que o transporte coletivo ainda carece de mecanismos eficazes de proteção a grupos socialmente vulneráveis.
Com a aprovação na CDH, o projeto que garante assento preferencial a mulheres em transporte coletivo avança como estratégia para combater o assédio e ampliar a segurança feminina nos deslocamentos diários pelo país.
Fontes: Comissão de Direitos Humanos (CDH) / Congresso em Foco
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários