O deputado Joaquim Passarinho afirmou que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativos vai priorizar a escuta de trabalhadores e empresas antes de votar o texto final. Segundo ele, o objetivo é garantir equilíbrio e segurança jurídica na nova legislação.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o parlamentar destacou que o colegiado deve “ouvir mais e falar menos”, evitando que a proposta seja vista como excessivamente favorável às plataformas ou aos profissionais.
Passarinho explicou que a reunião desta terça-feira (24) não deve resultar em votação imediata. A deliberação na comissão e no Plenário está prevista para março, conforme acordo firmado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu julgamento sobre o tema até a análise legislativa.
O deputado defende que a ausência de regras claras prejudica ambos os lados. “Sem regulamentação é ruim para os trabalhadores, que ficam sem garantias, e também para as empresas, que enfrentam insegurança jurídica”, afirmou.
Criada em 19 de agosto, a comissão especial reúne 17 membros e discute projeto que estabelece normas para transporte remunerado de passageiros e bens por plataformas digitais. Em 2025, o colegiado aprovou 50 requerimentos, realizou 15 reuniões e ouviu 77 convidados, entre motoristas, empresas e especialistas. O relatório apresentado em dezembro teve a votação adiada.
Com a promessa de ampliar o diálogo, a comissão busca construir um texto de consenso para regulamentar o trabalho por aplicativo no Brasil, equilibrando direitos trabalhistas, inovação e previsibilidade jurídica.
Fonte: Congresso em Foco
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