A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) incluiu na pauta desta quarta-feira (25) o segundo turno do Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta estabelece a aprovação em prova como requisito para o exercício da profissão, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e com relatoria de Dr. Hiran (PP-RR), o texto já foi aprovado em primeiro turno no fim de 2025 por 11 votos a 9. Como tramita em caráter terminativo, se for novamente aprovado na comissão poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em plenário.
Na última versão do parecer, o relator rejeitou todas as emendas apresentadas, mantendo o texto original.
A discussão avançou após a divulgação do primeiro resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou estudantes do quarto ao sexto ano de 351 cursos de Medicina. Ao todo, 107 graduações — em sua maioria privadas ou municipais — receberam notas 1 ou 2, ficando sujeitas a sanções do Ministério da Educação.
Para o relator, o Profimed busca garantir qualidade assistencial e segurança aos pacientes, ao exigir que apenas profissionais considerados aptos possam atuar na rede de saúde. Em artigo publicado no Congresso em Foco, Dr. Hiran afirmou que a proposta responde a um “vácuo regulatório” que permite o exercício da Medicina sem avaliação profissional ao final da graduação.
O projeto enfrenta resistência entre parlamentares, inclusive médicos. Um dos principais pontos de divergência é qual órgão deve coordenar o exame. O texto prevê que a prova seja aplicada após a graduação e conduzida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Já parlamentares alinhados ao governo defendem a manutenção do modelo atual do Enamed, realizado pelo Ministério da Educação e sem vinculação direta ao direito de exercer a profissão. Instituições de ensino superior também demonstram preocupação com possíveis impactos aos estudantes e questionam a governança da prova.
Com o tema dividido entre a exigência de maior controle sobre a formação médica e críticas sobre competência e modelo de aplicação, a votação na CAS será decisiva para definir se o Brasil adotará um exame obrigatório de proficiência em Medicina antes do registro profissional.
Fonte: CAS do Senado / Congresso em Foco
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