A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer da Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, que mantém obrigatória a realização de exame médico na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, relatado pelo senador Renan Filho, ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta inicial do governo previa renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem necessidade de exames médicos. Porém, após pressão de entidades da área da saúde, o trecho foi retirado do relatório aprovado.
Com a nova versão, os chamados “bons condutores” terão um processo de renovação mais simplificado e menos burocrático, mas continuarão obrigados a realizar exames de aptidão física e mental.
A adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores poderá ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelos canais digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O texto também estabelece limitações para o benefício. Motoristas com 70 anos ou mais não serão contemplados pela renovação simplificada. Já condutores a partir de 50 anos poderão utilizar a modalidade apenas uma vez.
Além disso, a medida não será aplicada a motoristas que tenham redução no prazo de validade da CNH por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda depende de aprovação final na Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso Nacional
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