A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece altura mínima para candidatos em concursos da área de segurança pública. A medida vale exclusivamente para funções operacionais ligadas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Pelo texto, será exigida altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres, seguindo parâmetros já adotados em outras instituições. A proposta altera a legislação que trata das normas gerais dos concursos públicos no país.
A exigência será aplicada apenas a cargos que envolvem atividades práticas, como uso de equipamentos e atuação direta em operações, sem impactar funções administrativas. A justificativa é garantir melhor desempenho nas atividades e adequação ao uso de instrumentos de trabalho.
O projeto também determina que os editais deverão seguir os limites definidos em lei, sem possibilidade de estabelecer exigências diferentes. A proposta busca uniformizar critérios físicos em todo o país e evitar divergências entre seleções públicas.
A iniciativa utiliza como referência normas já existentes para ingresso em instituições militares, reforçando a adoção de padrões nacionais.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
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